Justa causa

Hoje vamos falar sobre um assunto bastante polêmico no meio trabalhista:

🔳 Justa Causa e quando ela ocorre.

A justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave que torna impossível a continuação da relação de trabalho.

Isso pode incluir ações como roubo, insubordinação, agressão, negligência, entre outras.

Para que a demissão por justa causa seja válida, o empregador deve seguir um procedimento específico e comprovar que o empregado realmente cometeu a falta grave.

O funcionamento básico da justa causa envolve as seguintes etapas:

1. Identificação da falta grave: O empregador deve identificar a conduta inadequada do empregado que justifique a rescisão por justa causa.

2. Comunicação formal: O empregador deve notificar o empregado da demissão por justa causa por meio de um aviso escrito, descrevendo claramente as razões da demissão.

3. Prova da falta grave: O empregador deve coletar evidências que comprovem a ocorrência da falta grave, como testemunhos, documentos, registros, etc.

4. Direito à defesa: O empregado tem o direito de se defender e contestar a alegação de justa causa.

5. Decisão final: Após a análise das provas e da defesa do empregado, o empregador decide se mantém a demissão por justa causa ou se reverte para uma demissão sem justa causa.

A demissão por justa causa é uma medida drástica e deve ser aplicada com cautela.

Caso seja considerada injusta, o empregado tem direito a indenizações e à reintegração no emprego, de acordo com a legislação trabalhista brasileira.

Portanto, é importante que empregadores ajam de acordo com a lei e sigam os procedimentos adequados ao lidar com casos de justa causa. ⚖️